TCE-PE julga irregular licitação e contratos para Missa do Vaqueiro de 2023

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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares a licitação e os contratos firmados pela prefeitura de Serrita para a realização da Missa do Vaqueiro de 2023. O julgamento ocorreu na quinta-feira (6). As contratações para a Missa do Vaqueiro de 2023 foram objeto de uma auditoria especial, determinada pelo conselheiro […]

Governo regulamenta estágio probatório e cria programa de capacitação para servidores

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O Governo Lula publicou, no Diário Oficial da União (DOU), um decreto que regulamenta, pela primeira vez, o estágio probatório de servidores públicos federais. A medida estabelece critérios e procedimentos padronizados que deverão ser seguidos por todos os órgãos e entidades públicas. A decisão foi impulsionada pela realização do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) em […]

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