sábado, 7 março, 2026

Os direitos do consumidor, saiba os caminhos e instrumentos para fazer suas reclamações e encontrar soluções

Os direitos do consumidor que são um conjunto de leis e normas que visam proteger o consumidor nas relações de consumo, garantindo seus direitos básicos como consumidor, informações claras sobre produtos e serviços, proteção contra práticas abusivas e acesso à justiça. O Código de Defesa do Consumidor, estabelecido pela Lei nº 8.078/90, é a principal legislação que rege essas relações.

Que explica sobre os direitos do consumidor, é o coordenador do PROCON/Araripina, o advogado Dr Fred Kennedy. Ele participou do Jornal da Grande da Rádio Grande Serra FM/Araripina.

Acompanhe a matéria na integra.

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