Minuta de projeto prevê anistia a partir do inquérito das fake news e Bolsonaro elegível para 2026

Um dos articuladores do texto é o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Ele viajou a Brasília na terça-feira para negociar a pauta, e teve uma conversa com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e o presidente do partido, Marcos Pereira (SP), fora da agenda. Na noite da quarta-feira, 3, ele recebeu o pastor Silas Malafaia e o líder do PL na Câmara, Sóstentes Cavalcante, num jantar no Palácio dos Bandeirantes.

A minuta, a que o Estadão teve acesso, prevê beneficiar todos os investigados, processados ou condenados por condutas contra a democracia a partir de 14 de março de 2019. Isso permitiria que Bolsonaro, inelegível por oito anos após duas condenações em 2023 pela Justiça Eleitoral, pudesse disputar a Presidência da República no ano que vem.

O dia não é citado à toa. A rede de investigações do STF contra ataques à democracia e às instituições teve origem no chamado Inquérito das Fake News, instaurado de ofício naquela data por ordem do então presidente da Corte, Dias Toffoli, e distribuído diretamente ao gabinete de Alexandre de Moraes, sem sorteio, em movimento incomum para os padrões da Corte.

O texto descreve as condutas a serem alcançadas como “manifestações verbais ou escritas, inclusive as proferidas em vias públicas, páginas da internet, redes sociais, órgãos públicos, meios de comunicação ou quaisquer outros canais”, desde que elas tenham sido consideradas como “ofensa ou ataque a instituições públicas ou seus integrantes; descrédito ao processo eleitoral ou aos Poderes da República; reforço à polarização política; geração de animosidade na sociedade brasileira; ou situações de natureza assemelhada às anteriores”.

A anistia compreenderia aqueles que tenham contribuído com “apoio administrativo, logístico ou financeiro, bem assim qualquer outra forma de contribuição, estímulo ou incentivo”. E não beneficiaria apenas condenados, mas aqueles sob efeitos decorrentes de medidas cautelares e liminares em vigor, como multas, indenizações e restrições de direitos — situação atual de Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar por descumprir medidas cautelares impostas por Moraes.

Também garante alcançar os bolsonaristas hoje presos ou condenados pelos ataques do 8 de Janeiro ao incluir “dano contra o patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado, incitação ao crime, apologia de crime ou criminoso, organização criminosa, associação criminosa ou constituição de milícia privada”. Tratam-se de crimes imputados aos manifestantes que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes na ocasião.

A proposta deixa claro que se tratam das condutas investigadas em inquéritos instaurados pelo STF “com o apoio de informações, notícias ou relatórios produzidos com a colaboração da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou órgão integrante da Justiça Eleitoral que exerça ou tenha exercido funções semelhantes”.

O trecho é um reflexo de denúncias de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes que chefiou a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação no TSE. Na terça-feira, 2, mesmo dia em que foi iniciado o julgamento de Bolsonaro. Tagliaferro, disse que Moraes adulterou relatório para embasar operação da Polícia Federal contra empresários. O ministro nega.

Os autores do projeto miraram no julgamento em andamento no STF contra o “núcleo crucial” da tentativa do golpe de Estado, ao mencionarem “processos criminais em curso” contra o público-alvo da anistia.

Lideranças do Centrão e do PL estimam que a anistia já possa entrar na pauta da Câmara a partir da semana do dia 15 de setembro. O julgamento de Bolsonaro está previsto para acabar na sexta-feira, da próxima semana, 12.

A pauta da anistia passa por um vaivém desde as discussões pela sucessão na Câmara e no Senado, que esquentaram durante a campanha das eleições municipais de 2024. O PL de Bolsonaro fez os principais candidatos a se comprometerem com a agenda para terem apoio maciço do partido.