CNM espera quase 1,5 mil prefeitos para mobilização em Brasília

Convocados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), cerca de 1,5 mil gestores locais são aguardados para mobilização nesta terça (9) e quarta-feira (10) em Brasília (DF). O objetivo é intensificar a atuação no Congresso Nacional pelo avanço de pleitos prioritários que podem equilibrar a distribuição de recursos e evitar o agravamento do quadro fiscal enfrentado pelos entes municipais. Dados da CNM mostram que 54% das prefeituras fecharam o ano de 2024 no vermelho.

Às 9h desta terça, os gestores se reúnem na sede da CNM para alinhamento das pautas e debate de propostas. O ato será conduzido pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.

Pela tarde, ocorrerão as atividades no Congresso Nacional. Às 14h30 está agendado encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Em seguida, às 15h, o grupo seguirá para a sessão solene do Congresso de promulgação da Emenda Constitucional 136/2025 – originada da PEC 66/2023 (ou PEC da Sustentabilidade Fiscal), iniciativa criada e conquistada pela CNM.

Na pauta da mobilização, há temas como a regulamentação da Reforma Tributária (PLP 108/2024), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que prevê o repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março como compensação à proposta de maior isenção no Imposto de Renda, e alertas sobre pisos salariais em tramitação no Congresso Nacional.