O que é preciso observar no voto de Fux. Ele vai salvar Bolsonaro?
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Afinal, Luiz Fux vai “salvar” Bolsonaro (PL) como alguns apoiadores do ex-presidente acreditam? O julgamento, interrompido na semana passada, será retomado nesta terça-feira (9) com os votos de Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A expectativa é que, além de definir a condenação ou absolvição, o STF determine a dosimetria da pena, caso a decisão seja pela condenação.
O processo atrai atenção não apenas pelo peso político, mas também pela possibilidade de abrir precedentes jurídicos que podem marcar julgamentos futuros. Toda a ação penal que resultou no processo que encaminha para encerrar agora ficou marcada por inovações, criatividades reclamações de cerceamento das defesas.
Agora, aguarda-se o voto de Fux como o único que pode se aproximar e aceitar teses que foram levantadas pelos advogados dos réus.
Crimes e penas
Bolsonaro e os demais julgados respondem a cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos), Golpe de Estado (4 a 12 anos), Organização Criminosa (3 a 8 anos), Dano contra o patrimônio (6 meses a 3 anos) e Deterioração do patrimônio público tombado (1 a 3 anos).
Se aplicadas as penas máximas, contando com alguns agravantes apresentados pela acusação, a soma ultrapassaria 30 anos, podendo chegar a quase 40.Organização Criminosa, pode gerar uma pena ainda mais dura se for considerado, por exemplo, “uso de arma de fogo” e “uso de funcionários públicos”. A pena máxima de 8 anos pode chegar a 17 anos apenas nesse crime.
Por isso que, mesmo contando com alguma redução de pena, a expectativa geral é de uma condenação em torno de três décadas de prisão em regime inicialmente fechado.
O papel de Fux
Entre os bolsonaristas, há a esperança de que Luiz Fux absolva Jair Bolsonaro. Isso não vai acontecer como imaginam, mas Fux é considerado o único que pode dar algum alívio ao ex-presidente. A leitura predominante, no entanto, é de que ele não irá livrar o réu, apenas poderá reduzir as penas.
O histórico do ministro e sua postura em casos anteriores indicam que deve buscar ajustes jurídicos específicos, sem reverter o entendimento central.Um precedente costuma ser lembrado: o da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão por pichar a Estátua da Justiça.
À época, Fux considerou a pena desproporcional e defendeu pouco mais de um ano de cadeia, levando em conta apenas a deterioração de patrimônio tombado. Foi voto vencido, mas sinalizou sua tendência a atenuar penas em crimes que podem ser absorvidos uns pelos outros.
Consunção
Esse ponto remete a um princípio do Direito: o da “Consunção”, em que um crime pode absorver outro, de acordo com a situação, como explicou o advogado Victor Pontes em entrevista ao Passando a Limpo, na Rádio Jornal.
Ele trouxe um exemplo para ilustrar: alguém que porta ilegalmente uma arma e a usa para cometer homicídio responde apenas pelo homicídio, já que o crime maior “absorve” o menor.
No caso de Bolsonaro, a tentativa de abolição violenta poderia ser absorvida pelo golpe de Estado, reduzindo em até oito anos a pena final. O mesmo vale para o dano ao patrimônio, que pode ser englobado pela deterioração de patrimônio tombado. Assim, Bolsonaro tende a ser condenado, mas não necessariamente por todos os cinco crimes com suas penas.
O problema é que, ainda que Fux concorde com tudo, ainda será voto vencido. A cabelereira Débora Rodrigues terminou sendo condenada pelos 14 anos mesmo. Por 4 votos contra 1.
Pedido de vista
Outra possibilidade é que Fux peça vista do processo. Isso suspenderia o julgamento por até 90 dias, adiando a decisão final para o fim do ano ou mesmo para o início do próximo. O movimento não mudaria a tendência de condenação, mas prolongaria a expectativa em torno da pena e dos impactos políticos.
Independentemente do tempo e da dosimetria, a análise do Supremo terá reflexos para além do caso de Jair Bolsonaro. Este julgamento é histórico, muito mais do que foi o de Lula (PT) em 2018, por causa das discussões que está levantando sobre limites institucionais, a relação entre crime político e crime comum e a capacidade do país de julgar seus líderes com firmeza. Sem perder a noção da diferença colossal entre Justiça e vingança.
A maneira como esse julgamento ficar marcado na História do país poderá reescrever o ambiente de funcionamento de instituições essenciais para uma democracia. Como é o caso do STF. Quem viver, seja de casa ou da cadeia, verá.
