Presidente da Amupe comemora aprovação da PEC dos Precatórios

Presente na Mobilização Municipalista da Confederação Nacional de Municípios (CNM) o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia, acompanhou a promulgação da PEC 66, ocorrida no Congresso Nacional, hoje. O ato contou com a presença do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, além de parlamentares e lideranças municipalistas de todo o país.

Segundo Marcelo Gouveia, a PEC representa um avanço importante para os municípios, especialmente em relação ao parcelamento previdenciário e aos precatórios. “Essa PEC vai ajudar muito no parcelamento previdenciário, estendendo os prazos e limitando em 1% da Receita Corrente Líquida o valor a ser pago pelos municípios anualmente. Também amplia os prazos para os precatórios, com limites que variam entre 1% e 5% ao ano, de acordo com a realidade de cada município”, destacou.

O presidente da Amupe reforçou ainda a relevância da união do movimento municipalista e da articulação com o Congresso Nacional. “Estamos muito felizes. Trabalhamos intensamente e, graças a Deus, conseguimos essa conquista em parceria com o Congresso. Quero parabenizar também o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, por essa vitória coletiva”, afirmou Gouveia. Para a Amupe, a aprovação da PEC 66 foi considerada uma conquista histórica para o municipalismo brasileiro. A Mobilização Municipalista segue até amanhã.