Câmara aprova redução da maioridade por ampla maioria

2 de julho de 2015


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Criminosos de 16 e 17 anos cumprirão pena em prisão separada. Deputados celebram a aprovação da emenda que reduz a maioridade penal. (Foto: Luis Macedo)

Diário do Poder

Por 323 votos favoráveis, 155 contrários e 2 abstenções, a Câmara Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (2) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, homicídio doloso, e lesão corporal seguida de morte. O texto ainda precisa ser votado em segundo turno antes de seguir para o Senado. Pelo texto aprovado, os jovens de 16 e 17 anos terão que cumprir a pena em estabelecimento penal separado dos menores de 16 e maiores de 18.

O número mínimo de 308 votos, que não foi possível obter na véspera, quando faltaram cinco votos para aprobar um texto alternativo, desta vez esse limite foi largamente superado. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que a votação em segundo turno ocorrerá após o recesso parlamentar de julho, já que é preciso cumprir prazo de cinco sessões antes da próxima votação.

O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ) defendeu a redução da maioridade penal. “O PMDB afrma a sua posição de maioria pela redução da maioridade penal, nos crimes especificados. Achamos que a proposta é equilibrada, ela é restrita”, disse. “A sociedade não aceita mais a impunidade e não deseja mais sentir o medo, o pavor e o receio que vem sentido no dia a dia.

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