O relatório do Projeto de Lei 3935/08, que regulamenta a licença-paternidade no Brasil, foi apresentado ao Colégio de Líderes, ontem, pelo deputado federal Pedro Campos (PSB). Atualmente limitada a cinco dias, a licença será ampliada para até 30 dias. Segundo o parlamentar, o projeto poderá ser votado no Plenário na próxima semana.
Pedro Campos convidou o médico pediatra e deputado constituinte Alceni Guerra (DEM-PR), responsável pela emenda que inseriu a licença-paternidade na Constituição, para participar da reunião e reforçar o diálogo com os líderes sobre a proposta. Guerra elogiou a iniciativa do parlamentar, afirmando que o relatório representa um marco histórico na regulamentação desse direito, aguardado há 37 anos.
A líder da bancada feminina, deputada Jack Rocha (PT-ES), ressaltou que o projeto aborda uma política pública de grande relevância no cenário atual, especialmente diante do aumento nos casos de depressão pós-parto, que afeta uma em cada quatro brasileiras. “Não se trata apenas de fortalecer o vínculo com o filho, mas de permitir que os pais exerçam sua paternidade de forma equilibrada”, destacou. Ela lembrou ainda que acordos coletivos já garantem 20 dias de licença em diversas empresas.
O parecer apresentado por Pedro Campos prevê a ampliação do período de licença-paternidade, que hoje é de cinco dias, para até 30 dias ao final da transição. O aumento será gradual: inicia com dez dias no primeiro ano de vigência e cresce cinco dias por ano, até alcançar o total previsto em 2031. O relatório também inclui a regulamentação definitiva da licença-paternidade na CLT e institui o salário-paternidade pelo INSS, seguindo as mesmas regras do salário-maternidade.
Além disso, o texto assegura estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno ao trabalho, amplia o direito aos pais adotivos e prevê até 120 dias de afastamento para o pai em caso de morte da mãe. Para Campos, a proposta representa um salto importante no reconhecimento da paternidade ativa. “A proposta reconhece que o cuidado com os filhos não é responsabilidade exclusiva das mulheres. Nossa proposta valoriza a presença do pai desde os primeiros dias de vida da criança e corrige uma desigualdade histórica na legislação trabalhista”, afirmou.
Fonte: Blog do Edenevaldo Alves
Imagem: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
