A defesa do ex-presidente Fernando Collor afirmou nesta segunda-feira (27) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que o desligamento temporário de sua tornozeleira eletrônica foi um “incidente involuntário” provocado por erro de orientação sobre a bateria do equipamento.
Segundo os advogados, o desligamento se deu no dia seguinte à instalação da tornozeleira, quando Collor ainda se adaptava às restrições da prisão domiciliar. Eles alegam ainda que não houve violação da área de inclusão, ou seja, que o ex-presidente ficou em casa durante todo o período. As informações são da CNN Brasil.
De acordo com a manifestação entregue a Moraes, Collor foi informado na noite de 1º de maio, quando foi instalada a tornozeleira, que a bateria estava completamente carregada e que não seria necessário conectá-la à tomada até 72 horas.
Também teria sido dito ao ex-presidente que o equipamento emitiria sinais luminosos e sonoros quando a bateria estivesse fraca, o que, segundo os advogados, não ocorreu.
A defesa alega que o desligamento foi percebido por volta das 21h20 de 3 de maio, quando a assessoria de Collor foi informada pelo Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas de que a bateria havia se esgotado às 20h53. De acordo com os advogados, o ex-presidente conectou o aparelho à fonte de energia imediatamente, restabelecendo o sinal às 21h23.
“Não há qualquer razão plausível para se cogitar que o peticionante, beneficiado com a prisão domiciliar humanitária, descumpriria intencionalmente as medidas cautelares já no primeiro dia. O caso, com todo o respeito, não passou de um incidente involuntário, decorrente de informações truncadas repassadas ao monitorado”, afirmou a defesa.
Collor cumpre prisão domiciliar desde maio, após ser condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa, em processo ligado à Operação Lava Jato. Entre as condições impostas, está o monitoramento eletrônico por meio da tornozeleira.
Em meados de outubro, Moraes tomou ciência de um relatório enviado pela Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas afirmando que a tornozeleira de Collor ficou sem bateria e desligada por mais de 36 horas, entre os dias 2 e 3 de maio.
O ministro deu 5 dias para que a defesa explicasse a situação. Moraes alertou que o descumprimento das medidas cautelares impostas pode resultar na decretação de prisão preventiva de Collor.
O ex-presidente foi condenado em 2023 pelo STF por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora. Mesmo após a condenação, ele conseguiu adiar o cumprimento da pena por meio de recursos, todos negados pelo Supremo.
No primeiro semestre de 2025, o STF determinou o trânsito em julgado do caso e o início da execução da pena. Primeiro em regime fechado, depois conseguiu prisão domiciliar em razão de condições de saúde.
