Com o propósito de debater junto à sociedade os projetos de lei que propõem a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) bem como avaliar a situação econômica do Estado, o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, deputado Antonio Coelho, vai conduzir, na próxima quarta (dia 5), uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A reunião vai acontecer às 10h, no Auditório Sérgio Guerra.
Entre os principais projetos que tramitam no Legislativo estadual a respeito da alteração do regime de tributação do IPVA estão o Projeto de Lei Ordinária nº 313/2023, de autoria do deputado Abimael Santos, que concede isenção do IPVA para motocicletas e veículos similares com até 170 cilindradas. A medida deve beneficiar motoboys, entregadores e trabalhadores autônomos, que utilizam motocicletas como meio de sustento e para deslocamento diário.
O segundo é o Projeto nº 640/2023, do deputado Romero Albuquerque, e garante isenção do imposto veicular a motoristas de aplicativo enquadrados como Microempreendedores Individuais (MEI). De acordo com a proposta, o benefício é limitado a um veículo por proprietário e depende do cumprimento de requisitos, como cadastro há pelo menos seis meses em plataforma de transporte urbano e atendimento às exigências a serem determinadas pela Secretaria estadual da Fazenda.
De autoria do presidente da Comissão de Finanças, o PLO nº 3261/2025 propõe isentar o IPVA de veículos com mais de 15 anos de fabricação ou com motor híbrido. Dos 27 estados brasileiros, apenas Pernambuco e Tocantins não dispõem de nenhum tipo de isenção fiscal para carros mais antigos. Treze é o número de estados que isentam o IPVA de veículos com mais de 15 anos. São eles: Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe.
“É urgente que se faça uma reflexão sobre a tributação em Pernambuco sob uma perspectiva mais ampla. A alta carga tributária está estrangulando a economia e a população do estado. Reduzir impostos permite que as famílias possam consumir mais. Um cenário que estimula o círculo virtuoso da economia, incentiva o investimento e contribui para a geração de empregos”, destacou Antonio Coelho.
Dos principais projetos em tramitação na Alepe, o das motocicletas já está pronto para ir à votação no Plenário. Os outros dois ainda serão analisados pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos antes de ir ao plenário da Casa para apreciação dos deputados.
