Fim dos radares: Rodovias federais sob risco de ficarem sem fiscalização de velocidade por falta de recursos do governo federal
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Mais uma vez, o Brasil está sob risco de deixar as rodovias federais sem qualquer tipo de controle de velocidade, submetendo motoristas e passageiros à própria sorte em um País que assiste a sinistralidade do trânsito aumentar e que mata pelo menos 34 mil pessoas por ano.
Por falta de recursos e prioridade administrativa da gestão federal, a segurança viária foi para o segundo plano no governo Lula 3 – depois de sofrer uma redução drástica em 2019, no início do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo comunicado oficial do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Brasília-DF – órgão que gerencia as BRs – a partir do dia 1º de agosto de 2025 haverá a suspensão iminente do controle de velocidade em rodovias federais.
A suspensão acontecerá devido à insuficiência de recursos orçamentários destinados ao Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV), que garante o pagamento da fiscalização eletrônica de velocidade nos 65 mil quilômetros de BRs do País, dos quais apenas 47 mil são fiscalizados, sendo 18 mil deles concedidos à gestão privada. Os recursos foram reduzidos em 88%, praticamente inviabilizando a continuidade do programa.
Segundo o ofício do DNIT, desde maio de 2024, o Departamento vem alertando as autoridades responsáveis pelo Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 sobre a necessidade de recursos para o PNCV. A estimativa inicial era de que o programa demandaria cerca de R$ 364,1 milhões em 2025.
Contudo, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 destinou apenas R$ 43,3 milhões à Ação 2036 – Controle de Trânsito na Malha Rodoviária Federal, o que representa uma redução de 88% do valor considerado necessário para custear todos os serviços relacionados às operações de trânsito.
Fonte: Jornal do Comércio
Imagens: FELIPE RIBEIRO/JC IMAGEM
