Mais de 377 mil famílias de Pernambuco zeram conta de luz com nova regra da Tarifa Social

Mais de 377 mil famílias em Pernambuco passaram a não pagar mais pela conta de energia elétrica, graças às mudanças nas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), em vigor desde o último 5 de julho. A informação é da Neoenergia Pernambuco, responsável pelo fornecimento no estado.

A gratuidade é resultado de uma nova norma federal que ampliou os benefícios para consumidores de baixa renda. Agora, famílias que consomem até 80 kWh por mês e estão devidamente cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) têm isenção total no valor da energia.

Antes e depois da mudança

Antes da nova regra, uma família que consumisse 80 kWh/mês pagava, em média, R$ 27,10 pela energia. Com a atualização da política, esse valor foi zerado para quem se enquadra nos critérios da Tarifa Social.

O benefício, no entanto, é limitado ao consumo de até 80 kWh/mês. Caso o consumo ultrapasse esse valor, o cliente passará a pagar integralmente pelo excedente. Além disso, a isenção não se aplica aos impostos federais e estaduais, nem à taxa de iluminação pública, que podem continuar sendo cobrados.

Quem tem direito à Tarifa Social?

Podem solicitar o benefício as famílias que atendem a um dos seguintes critérios:

• Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário-mínimo nacional;
• Ter renda de até três salários-mínimos e possuir um membro da família com doença grave ou deficiência que exija o uso contínuo de equipamentos elétricos vitais;
• Ter idoso ou pessoa com deficiência beneficiária do BPC/LOAS, com o Número de Benefício (NB) ativo.
• Para indígenas e quilombolas, o desconto pode chegar a 100% do valor da energia, mesmo em faixas de consumo maiores.

Como se cadastrar ou atualizar os dados

A Neoenergia reforça que, para continuar recebendo o benefício, o cadastro no CadÚnico deve estar atualizado. Veja como manter sua inscrição válida:

• Atualize seu CadÚnico no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) mais próximo;
• Se você recebe o BPC/LOAS, vá até uma agência da Previdência Social;
• O benefício só é válido para uma residência por família;
• Se o titular da conta de luz não for o beneficiário (como em casas alugadas), é necessário procurar os canais de atendimento da Neoenergia para regularizar.

Canais de inscrição

A inscrição na Tarifa Social pode ser feita pelos canais de atendimento da Neoenergia, inclusive pelo WhatsApp:

• WhatsApp Neoenergia: (81) 3217.6990
• Agência Virtual: https://agenciavirtual.neoenergia.com

Para se cadastrar, é necessário informar o NIS ou o NB (BPC/LOAS) e o número da conta contrato da Neoenergia. Se o titular não for o beneficiário, também é preciso enviar fotos do CPF e RG do titular do NIS.

Após a solicitação, os dados são verificados junto ao Governo Federal. Estando tudo correto, o desconto é aplicado na fatura seguinte.

Fonte: JCPE

Imagem: Divulgação