TRE-PE mantém cassação de ex-candidato João Doutor e determina execução imediata da decisão
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O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelo ex-candidato João Doutor e manteve a decisão que havia decretado sua cassação por prática de assédio moral político. A conduta foi classificada pelo colegiado como de “extrema gravidade”, por violar diretamente a liberdade de escolha do eleitor e configurar abuso de poder político.
Na mesma sessão, os desembargadores também analisaram os embargos da coligação “Viva a Democracia” e reforçaram que a execução da decisão é imediata, conforme o artigo 257 do Código Eleitoral e a Súmula nº 141 do próprio Tribunal. Dessa forma, a cassação do diploma implica a anulação dos votos recebidos pelo candidato e pela legenda que o apoiou, afastando a possibilidade de aproveitamento parcial dos sufrágios.
Com a medida, o TRE-PE determinou a expedição de ofício ao juiz da 84ª Zona Eleitoral para que realize a retotalização dos votos e dê cumprimento imediato ao que foi decidido.
Imagem: Reprodução
