Fim da escala 6×1: Motta deve trocar relator de projeto após governo aceitar retirada de urgência

Votação do projeto de lei sobre escala e jornada de trabalho estava prevista na pauta desta terça-feira, mas será adiada

A retirada do regime de urgência do projeto que põe fim ao regime de trabalho 6×1 deve resultar em uma mudança na relatoria da proposta na Câmara dos Deputados. Embora ainda não haja uma definição formal, a avaliação nos bastidores é que o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) tem poucas chances de permanecer à frente do texto.

A escolha de Prates ocorreu em meio às negociações para que o projeto fosse analisado diretamente pelo plenário, uma vez que estava trancando a pauta da Casa. O acordo construído entre lideranças previa que o parlamentar elaborasse um parecer em linha com o texto da PEC que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1, aprovada pela Câmara no mês passado, e da qual ele foi relator.

A escolha dele inicialmente foi interpretada como um gesto de Motta ao parlamentar, que se filiou ao Republicanos na janela partidária, além de indicar que o presidente da Câmara gostaria de ter o comando sobre o texto que tramitaria. Motta quer usar a pauta do fim da escala 6×1 como um dos legados de sua gestão à frente da Câmara, além de ser um tema popular que poderá ajudá-lo eleitoralmente no estado.

O entendimento chegou a ser defendido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que decidiu pela manutenção de Prates na relatoria para apresentar um texto semelhante ao que foi construído durante a tramitação da PEC. Prates foi relator da PEC aprovada pelos deputados no final de maio e a ideia em mantê-lo à frente das tratativas ocorreu em razão da necessidade de produzir um parecer em curto espaço de tempo.

Com a sinalização de retirada da urgência pelo governo, porém, o cenário mudou, e Prates já indicou a interlocutores que não acredita que permanecerá na função. Na avaliação do parlamentar a aliados, com a matéria retornando ao rito convencional, é natural que Hugo Motta abra espaço para outro deputado assumir a tarefa.

Pessoas próximas às conversas relatam que Prates considera essa possibilidade “justa” diante da nova fase da tramitação. Além disso, o deputado também nunca demonstrou grande entusiasmo em assumir a relatoria depois de um mês intenso de trabalho na relatoria da PEC. Nos bastidores, a missão era vista mais como uma necessidade política da Casa naquele momento do que como uma atribuição desejada por ele, embora o cargo tenha lhe rendido maior visibilidade.

Ainda não há nomes oficialmente colocados na mesa para substituí-lo. Entre interlocutores, no entanto, Prates tem mencionado o nome do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) como uma alternativa natural para assumir a função.

O parlamentar cearense foi relator da subcomissão criada pela Câmara para discutir mudanças na jornada de trabalho, acompanha projetos cuja temática se relacionam com o trabalho há anos e possui bom trânsito junto ao setor produtivo, característica considerada importante para a construção de consensos em torno de uma pauta que divide opiniões entre empresários e trabalhadores. Além disso, é aliado do governo no estado.

Interlocutores envolvidos nas discussões afirmam que Gastão é visto como um nome de equilíbrio para tocar uma negociação complexa e que sua eventual escolha seria recebida com naturalidade por diferentes setores da Câmara. Apesar disso, não há qualquer definição sobre a relatoria, que dependerá das negociações políticas após a reorganização da tramitação da proposta.

A retirada da urgência também tem um efeito prático imediato, uma vez que destrava a pauta de votações da Câmara, que estava bloqueada em razão do regime especial concedido ao projeto. Com isso, o texto já não deve ser mais votado nesta semana, como foi anunciado pelo presidente na segunda-feira.

Nos bastidores do Congresso, a justificativa usada por governistas e pelo próprio governo para manter a urgência em vigor no projeto era fazer pressão sobre o Senado, onde a PEC do fim da 6×1 segue travada e sem sinalizações do presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) de que a fará andar com celeridade.

Segundo interlocutores do senador, Alcolumbre está indo “no seu tempo” e não deve levar a proposta tão cedo ao plenário.

A votação no Senado, contudo, também reflete nos desdobramentos do PL na Câmara. A expectativa na cúpula da Casa é que a votação do projeto de lei que vai regulamentar pontos específicos de escala e jornada de trabalho seja apreciada somente depois da aprovação da PEC no Senado.